Obrigatoriedade por UF

Estados com obrigatoriedade NFC-e: 

Acre – AC
Amapá – AP
Amazonas – AM
Bahia  – BA
Ceará – CE
Distrito Federal  – DF
Goiás – GO
Maranhão – MA
Mato Grosso – MT
Pará – PA
Paraíba – PB
Paraná – PR
Pernambuco – PE
Piauí – PI
Rio de Janeiro – RJ
Rio Grande do Norte – RN
Rio Grande do Sul – RS
Rondônia – RO
Roraima – RR
São Paulo – SP
Sergipe – SE
Tocantins – TO

Obrigatoriedade no Rio Grande do Sul:
01/09/2014: Contribuintes enquadrados na modalidade geral que promovam operações de comércio atacadista e varejista
01/11/2014: Contribuintes com faturamento superior a R$ 10.800.000,00
01/06/2015: Contribuintes com faturamento superior a R$ 7.200.000,00
01/01/2016: Contribuintes com faturamento superior a R$ 3.600.000,00 e estabelecimentos que iniciarem suas atividades a partir de 01/01/2016
01/07/2016: Contribuintes com faturamento superior a R$ 1.800.000,00
01/01/2017: Contribuintes com faturamento superior a R$ 360.000,00
01/01/2018: Todos os contribuintes que promovam operações de comércio varejista

Obrigatoriedade no Amazonas:
01/03/2014: Contribuintes relacionados no Anexo Único da resolução do estado.
Para contribuinte em início de atividade, localizado na Capital.
01/09/2014: Demais contribuintes localizados na Capital, exceto os optantes pelo Simples Nacional.
01/01/2015: Todos os contribuintes, inclusive os localizados no interior e os optantes pelo Simples Nacional.

Estados que não utilizam NFC-e, usam o ECF – Emissor de cupom fiscal

  • Alagoas – AL
  • Espírito Santo – ES
  • Mato Grosso do Sul – MS
  • Minas Gerais – MG
  • Santa Catarina – SC